• Geral 11/01/18 | 22:19:59
  • Faunamiga manifesta repúdio à lei sancionada em Jaborá sobre eutanásia
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  • Fonte/Autor: Michel Teixeira / Alexson Luiz
  • Foto: Ilustrativa

Capinzal - Entidades de proteção animal de toda a região estão mobilizadas para tentar reverter na Justiça a Lei nº 1.604 de 19 de dezembro sancionada pelo prefeito Kléber Nora que trata do controle populacional de animais e de zoonoses no município. A lei está provocando polêmica por, prever em seu texto, a possibilidade da eutanásia para animais recolhidos em vias públicas que não sejam adotados em um prazo específico.

Nesta quinta-feira a prefeitura divulgou nota esclarecendo a lei. A prefeitura justifica que no ano de 2016 foi registrado um caso de raiva canina em Jaborá. Conforme a nota, o animal que contraiu a doença estava na rua, não tinha procedência e não foi possível identificar o proprietário, evidenciando que ele não era do município.

"Em virtude disso, foi necessário realizar o bloqueio do foco, realizado em parceria com o Ministério da Agricultura, Regional de Saúde de Joaçaba e Prefeitura Municipal de Jaborá. Nessa ação foram vacinados contra a raiva 2572 animais, entre cães e gatos". A nota explica que, após a realização do bloqueio do foco, foi realizada uma campanha visando à castração dos animais, em parceria com uma ONG da região.

Pelo texto os animais encontrados soltos ou abandonados em locais públicos sem o acompanhamento do responsável serão apreendidos e encaminhados ao depósito municipal, onde serão avaliados pelo médico veterinário do município que, através do Centro de Controle de Zoonoses, determinará o procedimento a ser adotado.

Sobre a possível eutanásia, a prefeitura ressalta que a medida seria tomada somente como última alternativa, e que a lei municipal pode ser revogada caso algum órgão, como o Ministério Público, por exemplo, apontar que a legislação está equivocada.

Descontentes com a medida, entidades de proteção animal tentam barrar, por via judicial, a aplicação dessa lei. De acordo com a secretária da ONG Faunamiga, de Capinzal e Ouro, Evelin Serafini, a repercussão da lei sancionada em Jaborá que permite a eutanásia em animais que sejam resgatados das ruas teve repercussão negativa. "Até para entender melhor eu sugiro que as pessoas leiam essa lei na íntegra [Polêmica: Lei em Jaborá dá prazo de sete dias para adoção de animais ou a morte por eutanásia]. Essa lei tomou uma proporção gigantesca para nós, protetores dos animais. Eu friso que não é só a Faunamiga que se manifestou, é toda a região e está tomando uma repercussão nacional. Isso gerou uma revolta grande porque só quem trabalha diretamente na causa sabe a dificuldade que é, sabe como proceder nesses casos e sabe-se sim, que a eutanásia não é a melhor maneira para se combater a superpopulação de animais abandonados".

A secretária da ONG Faunamiga reforça que a eutanásia é permitida somente em casos de doenças graves ou infectocontagiosas que levam risco à saúde pública. "Não se pode fazer a eutanásia em animais sadios que podem ir para adoção e tudo mais. Então, eu acho que foi uma lei bem equivocada, não teve um estudo de caso, acho que não foi bem preparada. E nós estamos nos manifestando como ONG, como proteção animal porque não é justo você começar com uma providência desse nível", lamenta.

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